Introdução ao Estudo do Direito 12/09/08

O Direito Positivo se divide em Público e Privado. O que difere cada um é o interesse que está sendo analisado na causa e os sujeitos da relação jurídica.

Direito Público pode ser interno ou externo. O externo diz respeito a assuntos internacionais e o interno a assuntos de nosso país.

O Direito Público Interno se subdivide - para fins didáticos - em ramos: Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual civil e Processual Penal.

O Direito Privado se subdivide em Direito Civil, Comercial e Empresarial.

Direito social em Direito do Trabalho e Previdenciário.

A divisão em Direito Público e Privado do Direito Objetivo se deu na Roma Antiga.

O Direito Subjetivo depende de manifestação do titular.

Relação Jurídica acontece quando entre dois ou mais sujeitos existe um "objeto protegido pelo Direito".

Atributividade presente nas relações que são amparadas pelo Direito.
Só podem ser sujeitos de uma relão jurídica pessoas humanas. Podendo ser pessoa natural ou jurídica.

Sujeito ativo é aquele que procurou e acionou o Poder Judiciário. Sujeito passivo é o que foi acionado pelo Poder Judiciário.

Quando, no sujeito passivo ou no ativo, hover mais de duas pessoas é formado um litisconsórcio.

O Poder Judiciário é Inerte. Princípio da inamovibilidade do poder judiciário.

Qual é o objeto do estudo do Direito Constitucional?

O objeto de estudo do Direito constitucional é a estrutura do Estado que está estabelecido em um texto os diretios fundamentais, a organização do Estado, a forma de governo, a organização dos paderes, bem como a esfera de competência dos mesmo.

Direito administrativo: esplena sobre a estrutura do Estado.
Os lícitos que estão no Direito Penal estão tipificados.
Tipificado: aquilo que está no direito processual.
Processual: caminhos, os meios, os intrumentos disponibilizados para o profissional do direito efetiva uma ação.

Direito Comercial e Empresarial

Códiga Comercial data de 1850. Em 2002 foram revogados do artigo 1º até o 477ª. O ordenamento recepciona as leis antigas não conflitantes com a constituição.